Questionário de Direito Administrativo

O prof. Roger Aguiar, postou uma lista de questões de Direito Administrativo. Gostei do formato e ajuda a relembrar conceitos importantes! Vamos responder?

1. A desapropriação indireta se configura como?

2. As organizações sociais devem ser instituídas por iniciativa de quem?

3. Como deve ser efetivada a publicidade enquanto princípio de direito administrativo?

4. Como é instituído um serviço social autônomo?

5. Como se chama o instituto que, expedido por órgãos públicos registram a verdade sobre fatos administrativos, cuja publicidade permite aos administrados a defesa de seus direitos ou o esclarecimento de certas situações?

6. Como se chama o instituto segundo o qual os indivíduos podem dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação?

7. Como se chama o princípio que implica a subordinação completa do administrador à lei?

8. Como se chama o procedimento segundo o qual o Estado toma posse da propriedade particular para depois indenizar esse particular?

9. Como se chamam os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública?

10. Como se dá a instituição de organizações sociais (Lei 9.637/98)?

11. É possível efetivar a convalidação de ato administrativo praticado por autoridade incompetente? Como? Qual o precedente do STJ?

12. Em que ponto o Princípio da Finalidade está intimamente ligado ao Princípio da Impessoalidade?

13. O que busca o administrador ao observar o Princípio da Moralidade?

14. O que é interesse primário?

15. Para que uma entidade privada se transforme em organização social, depende de quê?

16. Por que o princípio da impessoalidade está ligada à ideia de que a Administração deve dispensar aos administrados igualdade de tratamento a todos que se encontrarem em idêntica situação jurídica?

17. Por que uma “organização social” (Lei 9.637/98) não é “organização social civil de interesse público” (Lei 9.790/99)?

18. Quais os princípios jurídicos que estão ligados intimamente ao Princípio da Impessoalidade?

19. Quais são as áreas em que as organizações sociais podem atuar?

20. Quais são os princípios administrativos chamados de reconhecidos?

21. Qual a diferença entre publicidade e publicação?

22. Qual é o objetivo de um serviço social autônomo?

23. Qual é o vínculo jurídico que se estabelece numa organização social civil de interesse público?

24. Qual o princípio cujo conteúdo impõe aos agentes públicos a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional? Princípio da Eficiência.

25. Qual o Princípio que corresponde à “boa administração”?

26. Qual o termo jurídico que designa a ideia de que um objeto não pertence a uma determinada pessoa?

27. Que tipo de atributo é irradiado ao ato administrativo pelo decurso do tempo na hipótese de convalidação?

28. Um serviço social autônomo só pode ser instituído de que maneira?

fonte: http://rogeraguiar.blogspot.com/

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